Carolina Beatriz Ângelo

Nascimento: 16 de abril de 1878, Guarda, Portugal
Falecimento: 3 de outubro de 1911, Lisboa, Portugal

“Beatriz Ângelo era médica, republicana e sufragista e foi a primeira mulher a votar em Portugal.

Constava no código eleitoral do início do século XX que quem poderia votar nas eleições para a Assembleia Constituinte de 1911 seriam apenas aqueles que fossem chefes de família e que em simultâneo soubessem ler e escrever. Beatriz Ângelo, tendo formação, sendo viúva e a fonte de sustento da sua família, tentou exercer o seu direito de votar junto da Comissão de Recenseamento e do Ministério do Interior. No entanto, não tendo conseguido, expôs o seu caso em tribunal, onde finalmente conseguiu lugar nos cadernos eleitorais. Tal feito aconteceu também devido ao juiz que analisou o caso ser João Batista de Castro, pai de Ana de Castro Osório, presidente da Liga das Sufragistas Portuguesas. Mesmo com um forte julgamento da sociedade, principalmente provindo de homens, no dia 28 de maio de 1911, Carolina Beatriz Ângelo fez história sendo a primeira mulher a votar em Portugal. Neste dia, foi acompanhada por um grupo alargado de sufragistas que a protegeram e apoiaram contra todos os homens que a criticavam no dia em que foi votar na freguesia de São Jorge de Arroios. No dia seguinte, foram publicadas, em diversos jornais, as mais variadas notícias sobre o acontecimento importantíssimo para a luta das mulheres sufragistas.

Passado alguns meses, em outubro, a feminista acaba por falecer aos 33 anos. Este acontecimento acabou por a impossibilitar de ver a alteração no código eleitoral que especificava que o direito ao voto se destinava apenas ao sexo masculino, uma tentativa de evitar uma qualquer nova ocorrência como a de Carolina Beatriz Ângelo.”

Ana Nicau

Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) 1914-1947

“Fundado em Lisboa, em 1914, por Adelaide Cabete (médica ginecologista e ativista republicana), o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas conseguiu manter-se em atividade até ser suprimido, em 1947, pelo Estado Novo. Foi uma organização constituída por mulheres que se inseriu no movimento feminista do início do século XX, a primeira das três vagas do feminismo, sendo que foi a que registou maior duração na história das organizações feministas em Portugal. Esta organização tinha como objetivo tentar evitar ruturas/desavenças no movimento feminista português e suscitar a adesão do maior número de mulheres, independentemente do seu posicionamento em relação à causa feminista.

O Conselho definia-se como uma instituição feminina, apolítica e não religiosa. Apesar de não se assumir como uma organização feminista, a sua linha de atuação orientou-se sempre pela defesa da causa do feminismo. As suas ativistas lutaram pelos direitos das mulheres, desde o seu direito à educação e instrução, como à formação profissional, ao trabalho, à igualdade salarial e ao voto. Reclamaram a promulgação de legislação social adequada à mulher trabalhadora e a alteração de alguns pontos do Código Civil e combateram a prostituição regulamentada, a moral dupla e a mendicidade infantil. Para que estas reivindicações fossem ouvidas pelos
diversos órgãos do poder político, organizaram conferências e congressos (dois para ser mais precisa), apresentaram petições e representações e publicaram um boletim durante trinta e dois anos (em 1937 não foi editado). O boletim oficial do CNMP intitulou-se, a partir de 1917, como Alma Feminina e, no final de 1946, passa a ter a designação de A Mulher. Este boletim procurou dar visibilidade ao Conselho enquanto organização feminista, quer na sua orgânica, quer na perspetiva da sua atuação e caracterizar o que foram as iniciativas que promoveu e em que participou em prol do feminismo.”

Raquel Domingues

1.º Plano Nacional Contra a Violência Doméstica

“Em 1999 foi aprovado o primeiro plano nacional contra a violência doméstica em Portugal, na data em que se assinalava o 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este plano apresentava uma série de medidas para combater o crime da violência doméstica que, segundo a APAV, é exercido por todos aqueles que praticam maus tratos físicos ou psíquicos, uma ou mais vezes, “sobre cônjuge ou ex-cônjuge, unido/a de facto ou ex-unido/a de facto, namorado/a ou ex-namorado/a ou progenitor de descendente comum em 1.º grau, quer haja ou não coabitação” e ainda sobre “pessoa particularmente indefesa em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, desde que com ela coabite”. Foi a partir desta altura, segundo o Diário da República (nº137/1999), que Portugal ficou dotado de um programa coerente e ambicioso que até à data era substituído por várias medidas escassas, mas igualmente importantes de proteção das vítimas deste flagelo. O plano foi elaborado pelo Concelho de Ministros a 27 de maio daquele ano, em que o atual primeiro-ministro era António Guterres.

O objetivo deste plano era traçar uma série de medidas, com uma vigência de três anos, para eliminar a violência doméstica, medidas estas que incluíam a sensibilização e prevenção, a proteção das vítimas e a investigação sobre os custos humanos sociais e materiais deste crime. Até à data de hoje foram publicados mais quatro planos nacionais contra a violência doméstica que incluem também programas de ação contra a prevenção e eliminação da Mutilação Genital Feminina. O último plano até à data introduziu também o combate à violência de género nas suas metas, reforçando, assim, a batalha contra estes crimes e o aprofundamento das medidas em vigor.

É, portanto, ainda grande a luta contra a violação dos direitos humanos, em particular das mulheres que sofrem inúmeras repressões em função das desigualdades de género. As mulheres continuam a ser excluídas das posições de topo, têm enfrentado séculos de impedimentos às suas realizações e são frequentemente julgadas pela sua aparência e sujeitas a infinitos tabus. A igualdade de género é um meio para transformar estes preconceitos e só trará benefícios para todos.”

Matilde Almeida

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